O processo de entrega do IRS tem várias fases, que vamos enumerar aqui neste artigo.
O IRS é a sigla para Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e é aquele imposto que tributa o rendimento dos cidadãos. Existem algumas excepções previstas na lei, por exemplo pessoas que recebem salários e pensões inferiores a 8.500€ não precisam declarar o IRS.
Durante este ano 2022, a entrega do IRS é feita por fases e já começou. A última data será 31 de Agosto.
Confira já de seguida todas as datas.
Datas do IRS 2022
15 de Fevereiro
Até ao 15 de Fevereiro, todos os cidadãos que devem declarar o IRS, devem comunicar à Autoridade Tributária (AT) alterações no agregado familiar do ano anterior, isto é, de 2021 até 31 de Dezembro.
Se puder beneficiar do IRS Jovem, deve entregar o comprovativo da conclusão dos estudos.
Quem tem contratos de arrendamento de longa duração, deve comunicar a duração do contrato até esse dia.
25 de Fevereiro
Deverá validar todas as facturas pendentes no portal e-fatura.
Se faltarem algumas, estas deverão ser inseridas manualmente.
Pessoas com rendimentos de trabalho independente também devem de informar, até à data referida, se os gastos foram realizados no âmbito da respectiva actividade profissional.
15 a 31 de Março
Até o dia 15 de Março, o Portal das Finanças tem disponível os montantes das deduções à coleta das despesas comprovadas por factura e outros documentos.
Durante os dias 15 e 31, será possível reclamar se verificar que a informação da Autoridade Tributária não está correcta.
Este prazo aplica-se apenas às facturas relacionadas com as deduções à coleta das despesas gerais familiares ou da dedução do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado).
Durante esses dias, também poderá escolher a quem quer consignar o IRS ou o IVA.
1 de Abril e 30 de Junho
Esta é a época em que deverá entregar a declaração do IRS (Modelo 3 do IRS relativo aos rendimentos de 2021), através do Portal das Finanças.
A entrega é feita completamente online. Porém, existem locais com atendimento assistido.
Dica
Com experiência em anos anteriores, uma vez que agora a entrega é completamente feita pela Internet, aconselha-se que deixe passar as primeiras semanas, para que haja tempo para identificar e corrigir eventuais problemas com o programa de entrega do modelo.
31 de Julho
Este é o prazo que a Autoridade Tributária tem para enviar a nota de liquidação. Nesse documento, será mostrado como o Fisco calculou o imposto.
Se tiver reembolso, também é este o prazo para receber.
31 de Agosto
Se tiver de pagar imposto adicional ao Estado, deverá fazê-lo até esse dia 31 de Agosto, desde que tenha entregue o IRS dentro do prazo legal. Caso contrário, tem até dia 31 de Dezembro para pagar o imposto adicional.
