IRS 2023: Conheça as datas que tem de respeitar

Novo ano, novas datas de entrega de IRS!

Saiba todas as datas neste artigo.

Finanças - IRS 2023

Primeiramente, o IRS é a sigla para Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares e é aquele imposto que tributa o rendimento dos cidadãos em Portugal.

No entanto, em 2023, existem algumas excepções previstas na lei, por exemplo, pessoas com salários e pensões inferiores a 10.640€ (euros).

Esse valor está previsto no artigo 70.º do Código do IRS, devendo ser o maior dos valroes que se seguem:

  • 1,5 x 14 x IAS = 15 x 14 x 480,43 = 10.089 euros
  • 14 x SMN = 14 x 760 = 10.640 euros

IAS ⇒ Indexante dos Apoios Sociais
SMN ⇒ Salário Mínimo Nacional

Agora, confira todas as datas.

Datas principais do IRS 2023

Seguem-se as datas principais para este ano 2023.

Até 15 de Fevereiro

Devem ser declaradas e comunicadas à Autoridade Tributária (AT) as alterações no agregado familiar do ano anterior, ou seja, de 2022 até 31 de Dezembro.

Até 25 de Fevereiro

Deverá validar todas as facturas pendentes no portal e-fatura. Clique aqui para abrir num novo separador o portal e-fatura.

Verifique se estão lá todas as facturas e, caso faltarem, devem ser inseridas manualmente.

As pessoas com rendimentos de trabalho independente também devem de informar, até à data referida, se os gastos foram realizados no âmbito da respectiva actividade profissional.

Até 15 de Março

O Portal das Finanças tem disponível os montantes das deduções à coleta das despesas comprovadas por factura e outros documentos.

Ademais, nas declarações de IRS, os montantes divulgados serão preenchidos de maneira automática.

De 15 a 31 de Março

Período em que é possível reclamar, caso não concorde, se verificar que a informação da Autoridade Tributária (AT) não está correcta.

De igual modo, nesse período, poderá escolher a quem quer consignar o IRS ou o IVA.

De 1 de Abril a 30 de Junho

Esta é a época em que deverá entregar a declaração do IRS em 2023,referente aos rendimentos de 2022.

Dica

Com experiência em anos anteriores, uma vez que agora a entrega é completamente feita pela Internet, aconselha-se que deixe passar as primeiras semanas, para que haja tempo para identificar e corrigir eventuais problemas com o programa de entrega do modelo.

31 de Julho

A Autoridade Tributária (AT) deve enviar a nota de liquidação. Nesse documento, será mostrado como o Fisco calculou o imposto.

Se entregou a declaração dentro do prazo previsto, irá receber até essa data o reembolso.

31 de Agosto

É a data limite para pagamento de imposto adicional ao Estado.

Concluindo, essas foram as datas principais que deve anotar no seu calendário e reter. Para mais informações, consulte toda a informação disponibilizada pela Autoridade Tributária (AT) no seu portal, clicando aqui.

 

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